Para incentivar e premiar o conhecimento e o mérito no meio académico lusófono, a VdAcademia lançou, em parceria com a Editora Almedina, o Prémio Internacional VdAcademia 2014, que se encontra atualmente em curso.
O Prémio Internacional VdAcademia 2014 é dirigido a todos os estudantes universitários de Direito em Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor. O prazo de entrega de trabalhos terminará a 30 de abril de 2014 e o valor do prémio do vencedor será de 3.000 Euros, podendo ainda haver lugar a menções honrosas no valor de 1.000 Euros.
O desafio consiste na apresentação de um trabalho de investigação jurídica subordinado ao tema "A fiscalização judicial da inconstitucionalidade", podendo, a título ilustrativo, ser abordada qualquer das seguintes matérias:
- O controlo da constitucionalidade e a separação de poderes
- A liberdade de conformação política do legislador e a judicial self restraint
- O parâmetro da constitucionalidade
- Os modelos de controlo da constitucionalidade
- Os órgãos judiciais de controlo da constitucionalidade
- Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade
- A legitimidade ativa para os processos de controlo da constitucionalidade
- A sanção aplicável à inconstitucionalidade
- Os tipos de inconstitucionalidade (material, formal e procedimental)
- O objeto do controlo da constitucionalidade (as normas)
- A inconstitucionalidade dos atos administrativos
- A inconstitucionalidade e os atos de direito privado
- A inconstitucionalidade das decisões jurisdicionais
- A inconstitucionalidade das políticas públicas
- As chamadas "situações constitucionais imperfeitas"
Esta é a quinta edição do Prémio VdAcademia. Este prémio foi instituído a nível nacional em 2010, tendo passado a abranger Moçambique em 2012 e alcançado dimensão internacional em 2013, ano desde o qual tem como destinatários estudantes de outros países lusófonos.
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